NOTA MINISTÉRIO DA FAZENDA

O Ministério da Fazenda — MF (Secretaria da Previdência Social — SPS) editou a Nota Técnica SEI nº 1/2017/CODAE/CGACI/SRPPS/SPREV-MF, que trata da metodologia do INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA dos RPPS’s dos Municípios, Estados e do Distrito Federal.
NOTA MINISTERIO DA FAZENDA

NOTA MINISTÉRIO DA FAZENDA

Trata-se de um novo instrumento, que, acredita-se, será fundamental na gestão voltada a resultados, pois: possibilita uma aferição mais precisa da qualidade da gestão ao traduzi-la em termos quantitativos; evidencia de forma mais clara a atual relação custo/benefício

existente entre o esforço organizacional empreendido e o produto alcançado; e viabiliza o exercício de projeções futuras a partir de tendências reveladas pelos índices que venham a compor o modelo.

Além disso, o histórico do conjunto de resultados alcançados pelos Regimes Próprios nos cálculos dos indicadores realizados constituirá importante ferramenta na verificação da consistência, coerência e efetividade de ações e medidas por eles adotadas, além de, igualmente, compor valioso balizador do planeiamento das ações de acompanhamento e supervisão dos RPPS por parte da Secretaria de Previdência. Com esse indicador possibilitar-se-á estruturar ações de auditoria com foco no direcionamento da atuação mais prospectivo, avançando-se de forma mais contundente no “agir preventivo”, antecipando-se situações mais graves a partir da captação de dados que traduzam, como

trajetória, o comportamento institucional do conjunto dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Os estudos realizados mediante o ato acima, observou 29 (vinte e nove) requisitos para chegar ao denominador comum, que é o “Indicador de Situação Previdenciária — ISP”, os

resultados foram apresentados no dia 20/06/2018 pelo Secretário de Previdência, Marcelo Caetano durante o Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos, em Florianópolis (SC), na qual a média nucional foi de 0,591.

Nesse sentido, o RPPS do Município de Jussara/GO (PREVJUS) atingiu índice superior à média nacional, e encontra-se em 22º (vigésimo segundo) lugar dos 171 — RPPS do Estado de Goiás demonstrando a qualificação do seu Regime Próprio e, a eficiência de toda a equipe que proporcionaram o empenho e o comprometimento com o crescimento do RPPS.

Por fim, é como orgulho que temos a oportunidade de apresentarmos os resultados, em

prol do pleno desenvolvimento e crescimento do RPPS.

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